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Privacidade, Proteção de Dados e Compliance

O nosso escritório conta com advogados dedicados, business oriented e vocacionados para prestar serviços jurídicos nesta área.

compliance com as normas sobre proteção de dados não deve constituir um impedimento ao desenvolvimento dos negócios dos nossos Clientes e, por isso, procuramos sempre apresentar soluções que constituam verdadeiros compromissos entre o respeito pelas normas e os interesses dos nossos Clientes.

Apoiamos os nossos Clientes na análise de risco de processos e métodos de atuação, com vista à prevenção de risco, assessorando particulares e empresas no âmbito da advocacia preventiva, para diminuição de exposição ao risco, nomeadamente:

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  • Na elaboração e execução de programas de compliance com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados;
  • Na preparação e revisão de condições contratuais aplicáveis ao tratamento de dados de pessoais;
  • Na reação a violações de dados pessoais;
  • No aconselhamento e representação no âmbito de processos-crime, contraordenacionais e cíveis relacionados com proteção de dados pessoais;
  • Na realização de auditorias específicas em matéria de privacidade e proteção e dados pessoais;
  • Na realização de privacy impact assessments de projetos específicos;
  • Na avaliação de sistemas e arquiteturas tecnológicas à luz das normas sobre proteção de dados pessoais; e
  • No aconselhamento na preparação e revisão dos procedimentos e práticas de tratamento de dados no âmbito da gestão de recursos humanos e recrutamento.

 

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